Licença de Uso – NC Music

1. Termos Gerais de Uso e Licença

O NC Music é um aplicativo destinado exclusivamente ao uso pessoal, distribuído sob um modelo de assinatura anual no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). Ao instalar, ativar ou utilizar este aplicativo, o usuário concorda integralmente com os termos desta licença, incluindo as condições de pagamento, uso de conteúdo e limitações de responsabilidade.

2. Ativação e Vinculação ao Dispositivo

A licença de uso do NC Music é vinculada ao dispositivo no qual a conta foi criada. Cada assinatura é válida para apenas um único equipamento. O uso simultâneo em múltiplos dispositivos ou a tentativa de clonagem da conta constitui violação destes termos.

Transferências de licença para outro dispositivo deverão ser solicitadas ao suporte técnico e estão sujeitas à análise.

3. Política de Pagamento e Reembolso

• A assinatura possui validade de 12 (doze) meses a partir da data de ativação.
• O pagamento é não reembolsável, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
• Em situações de erro técnico comprovado, o suporte poderá aplicar medidas corretivas mediante avaliação.

5. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o NC Music, o usuário reconhece que:

• Todo e qualquer conteúdo baixado é de responsabilidade exclusiva do usuário;
• O NC Music e seus desenvolvedores não se responsabilizam por qualquer uso indevido, violações de direitos autorais ou penalidades resultantes do uso do aplicativo;
• É dever do usuário seguir as diretrizes do YouTube e respeitar os criadores de conteúdo.

6. Penalidades por Violação

O não cumprimento das regras descritas nesta licença poderá resultar em sanções imediatas, incluindo, mas não se limitando a:

• Suspensão temporária da conta;
• Cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso;
• Impossibilidade de reativação da licença no dispositivo original ou em outros.

As penalidades serão aplicadas conforme a gravidade da infração, a critério exclusivo da equipe de desenvolvimento.

7. Limitações de Responsabilidade

O aplicativo NC Music é fornecido "como está", sem qualquer tipo de garantia, explícita ou implícita. Os desenvolvedores não serão responsáveis por perdas, danos, falhas de funcionamento ou incompatibilidades com o sistema do usuário. O uso é feito por conta e risco exclusivo do usuário.

8. Modificações desta Licença

Os desenvolvedores se reservam o direito de modificar esta licença a qualquer momento, incluindo alterações nos preços, condições de uso, métodos de ativação ou requisitos técnicos. As atualizações serão divulgadas no próprio aplicativo ou em canais oficiais. É responsabilidade do usuário manter-se informado sobre possíveis alterações.

9. Aceitação dos Termos

Ao instalar, ativar ou utilizar o NC Music, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta licença.